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/// 06/24/08
RIO -- O Juiz Sidney
Rosa da Silva, do 3º Tribunal do juri, acaba de declinar a competência para
julgar os 11 militares do Exército acusados de entregar os três jovens da
Providência a traficantes do Morro da Mineira. O juiz entendeu que como os
militares estavam em serviço, o caso deve ser julgado pela Justiça Federal.
De acordo com a nota publicada pelo Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no início da noite desta segunda-feira, o
juiz avaliou que "as condutas indiciadas macularam os serviços do Exército
Brasileiro e afetaram a sua credibilidade", havendo assim, interesse da
União.
O juiz Sidney Rosa lembrou que os fatos tiveram
início quando os militares se encontravam em serviço, ocasião em que prenderam
as vítimas. Os rapazes foram levados indevidamente para um destacamento, o que,
segundo a decisão, já configuraria em tese um crime de abuso de autoridade, à
medida que qualquer civil preso por militar das forças armadas deve ser
conduzido para uma Delegacia Policial.
"Ora, se há um crime anterior em conexão, o
qual já era de competência da Justiça Federal, e, se o fato praticado acabou
por trazer detrimento ao serviço, é de serem remetidos os autos àquela
Justiça", frisou o juiz.
Há oito dias, três jovens da Providência foram
mortos por traficantes do Morro da Mineira. Militares que trabalhavam do
patrulhamento das obras do Projeto 'Cimento Social', do senador Marcelo
Crivella (PR), prenderam os rapazes, que voltavam de um baile funk e os
entregaram à traficantes do Morro da Mineira, comunidade rival.
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